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» MS: André enfrenta decreto de Lula e manda aprovar zoneamento
O governador André Puccinelli (PMDB) decidiu enfrentar o decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o plantio de cana-de-açúcar na BAP (Bacia do Alto Paraguai), no entorno do Pantanal. O chefe do poder Executivo determinou que os deputados da base aliada na Assembleia Legislativa aprovem que o projeto de lei 176/09, que define o ZEE-MS (Zoneamento Ecológico Econômico).
A proposta do governo estadual libera a Zona do Alto Taquari que faz parte da BAP para o plantio de cana e a instalação de usinas. Mas, o governo federal quer preservar a área.
A atitude do governo estadual desencadeou um embate com a oposição na Assembleia. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), contrário à exploração da área, apresentou emenda ao projeto do zoneamento. Ele pretende suprimir o artigo 15 que modifica a lei 328 de 1982 para garantir plantio de cana e instalação de usinas.
"O artigo 15 contraria também a legislação federal de proteção ambiental, uma vez que felizmente é rigorosa no sentido de proteger seus patrimônios naturais", justificou-se Kemp.
Mudança de planos
Nesta semana, o líder do Governo na Assembléia, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) havia informado que o governo tinha decido pela suspensão da tramitação do projeto até que houvesse mudança no decreto de Lula.
Até então, o governador estava convencido de que uma lei estadual não poderia se sobrepor ao decreto presidencial. Porém, acabou vencido por técnicos que asseguram que a lei estadual é superior ao decreto. Daí mandou aprovar o projeto.
O governo federal ainda enviará um projeto de lei ao Congresso para tratar do zoneamento da cana no País. Mas, conforme Youssif, Mato Grosso do Sul não terá condições de aguardar a votação do projeto.
Isso porque o Estado precisa do zoneamento para planejar a expansão de atividades industriais e definir as áreas de preservação. Youssif explicou que existe um vácuo nesta questão no Estado.
André quer que a matéria seja votada até o final deste ano. A proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões antes de ir à votação em plenário.
Após a sanção do texto, o governo do Estado pretende enfrentar possíveis questionamentos técnicos e jurídicos na Justiça.
Na Assembleia, André Puccinelli tem em sua base aliada 20 dos 24 deputados estaduais da Casa, os demais são os petistas que fazem oposição.
Fonte: Midiamax News
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